Respeitar os Direitos Humanos

A Galp está empenhada em respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

Procuramos atuar de modo que nenhuma das nossas ações e atividades de gestão origine, direta ou indiretamente, abuso ou violação dos direitos humanos em qualquer localização geográfica, contexto e realidade, nem em toda a cadeia de valor e esfera de influência em relação às nossas partes interessadas.

A nossa Política de Direitos Humanos está em linha com as normas internacionalmente reconhecidas, incluindo os 10 princípios do Pacto Global das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, bem como o Código de Conduta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais das comunidades indígenas (OIT 169 e IFC PS7), e reforça o compromisso de respeitar, promover e fazer cumprir os Direitos Humanos no seio das nossas partes interessadas - colaboradores, comunidades, fornecedores, parceiros e clientes - adotando medidas para impedir que as nossas operações causem, direta ou indiretamente, quaisquer abusos ou violações dos Direitos Humanos reconhecidos internacionalmente.

Estamos igualmente conscientes de que, para executar a nossa estratégia de transição energética, e assegurar o apoio dos investidores, será fundamental garantir o cumprimento da Taxonomia da UE. Isto não só irá promover a transparência relativamente a atividades que são realmente sustentáveis do ponto de vista ambiental, mas também o alinhamento das empresas com um conjunto de quadros de Direitos Humanos.

Além disso, a Galp está empenhada em gerar valor partilhado nas regiões onde opera, identificando oportunidades e ligando o sucesso da Galp ao progresso dessas comunidades, promovendo assim o progresso social, económico e ambiental, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Esta política está implementada na nossa estratégia e nas nossas atividades, e adota um processo contínuo de devida diligência para assegurar a avaliação dos impactos da Galp nos direitos humanos.

Endereçar todas as irregularidades e potenciais impactos

Temos em vigor um processo de due diligence para identificar e avaliar proativamente potenciais impactos e riscos relacionados com os Direitos Humanos, que visa abranger todas as nossas operações, cadeia de valor ou outras atividades relacionadas com o nosso negócio, novas aquisições e joint ventures. Neste contexto, a Galp tem vindo a efetuar avaliações, através de uma terceira parte independente, dos direitos humanos nas suas operações em toda a Europa, África e Brasil nos últimos anos, e a definir planos de ação na sequência destas avaliações. Todas estas informações estão disponíveis ao público e podem ser consultadas no relatório anual sobre o estado dos direitos humanos.

A Galp reconhece que os direitos humanos são um tema em que deve melhorar, agindo proativamente para identificar iniciativas que possam mitigar potenciais ocorrências e criar um impacto positivo em todas as nossas operações. Para tal, no nosso Roadmap de Sustentabilidade 2023-25, decidimos que devem ser implementadas as seguintes ações:

  • Criar uma equipa interna dedicada responsável pela gestão do tema dos direitos humanos
  • Efetuar avaliações de risco dos direitos humanos nas geografias relevantes, pelo menos de 3 em 3 anos
  • Definir um plano para abordar as conclusões das avaliações e implementar as ações de correção ou de melhoria necessárias
  • Reavaliar as geografias necessárias de forma manter “100% das geografias avaliadas nos últimos 3 anos”

Avaliação dos Direitos Humanos

Para garantir que os negócios da Galp mitigam adequadamente o risco de afetar os Direitos Humanos, a Galp analisa potenciais impactos para avaliar se a mitigação adicional é necessária. Os resultados desta avaliação constituem uma parte integrante dos nossos procedimentos internos para assegurar respostas eficazes para prevenir e mitigar estes impactos, e monitorizar a eficácia daquelas medidas.

Este impacto é avaliado no contexto dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (Tabela John Ruggie). Esta análise abrange a avaliação de todas as nossas operações em todos os países onde estamos estabelecidos - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Namíbia, Portugal, São Tomé e Príncipe, Espanha e Eswatini - e prevê a definição de um plano de ação para garantir que as nossas práticas estejam alinhadas com a nossa Política da Galp. Este trabalho envolve: 

  • operações de perfil por geografia/país;
  • perfil de direitos humanos por geografia/país;
  • identificação dos impactos e/ou riscos dos perfis das operações no perfil de direitos humanos por geografia/país;
  • análise das implicações para os direitos humanos;
  • avaliação e quantificação do risco;
  • ações propostas para identificar medidas de mitigação dos impactos;
  • identificação dos requisitos legais e/ou regulamentos que enquadram cada um dos impactos/riscos;
  • estabelecimento de mecanismos de reclamações;
  • implementação de um plano de envolvimento das partes interessadas;

Neste contexto e a fim de avaliar e melhorar o nosso desempenho de conformidade com os direitos humanos, a Galp, através de uma terceira parte independente, realiza avaliações operacionais desde 2018. 

Os nossos últimos resultados

2018 - A avaliação incluiu a identificação e avaliação dos riscos e impactos em direitos humanos nas operações da Galp, incluindo os parques de retalho, parques de armazenamento de GPL e lubrificantes e participação minoritária nas atividades de Exploração e Produção de Hidrocarbonetos a serem realizadas no Bloco 4 da Bacia do Rovuma.

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre operações da Galp em Moçambique, onde a Galp está presente há mais de 60 anos no negócio de retalho de combustíveis a jusante, bem como num dos maiores projetos de gás natural do mundo (Rovuma).

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2018 - Esta avaliação foi dirigida ao programa de perfuração exploratória e de avaliação nos blocos offshore 6 (Operador Galp), 5, 11 e 12 (participação minoritária Galp) com o objetivo de identificar as implicações dos direitos humanos em relação aos impactos potenciais da pegada do projeto e fornecer medidas de mitigação (se necessário) para reduzir a probabilidade de ocorrência desses riscos. O objetivo é, portanto, garantir que os direitos das partes interessadas, direta ou indiretamente afetadas pelo projeto, sejam protegidos e não afetados negativamente pelo projeto. Até ao atual estado do projeto, não foi necessário prever planos de remediação. 

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Normas laborais
  • Presença e apoio ao governo
  • Perda de meios de subsistência da pesca
  • Saúde e segurança da comunidade
  • Envolvimento das partes interessadas e acesso a recursos

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2018 - Realizamos uma avaliação de Direitos Humanos no âmbito da Certificação NP 4469-1 (Sistema de Gestão de Responsabilidade Social, alinhada com a ISO 26000) em Portugal e Espanha (Gijon e Valência). Esta norma centra-se em 7 aspetos relevantes, relacionados com a responsabilidade social, nomeadamente:

  • Governo organizacional
  • Direitos humanos e práticas laborais (incluindo segurança)
  • Ambiente
  • Práticas operacionais justas
  • Questões relativas ao consumidor
  • Envolvimento e desenvolvimento das comunidades

Nenhuma constatação foi identificada na auditoria externa, relacionadas com Direitos Humanos e Práticas laborais.

Em 2018 também desenvolvemos workshops em Portugal e Moçambique focados nos mecanismos de reclamações que incluiu, entre outros assuntos, uma abordagem de enquadramento para consulta à comunidade. Estes workshops foram direcionados a um grupo específico da Galp que, no decurso do seu trabalho, está ou pode estar em contacto com comunidades expostas a questões de Direitos Humanos.

2019 - Em 2019, realizamos uma avaliação de direitos humanos das atividades da Petrogal Brasil e do campo Rabo Branco, na qual entrevistamos trabalhadores e prestadores de serviços sobre vários tópicos, incluindo saúde e segurança, trabalho infantil, discriminação e diversidade, grupos vulneráveis e comunidades, entre outros.
Também em 2019 implementámos um conjunto de ações de formação, transversal a toda a organização, em matéria de diversidade, nomeadamente sobre enviesamento inconsciente.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Direitos Humanos e práticas laborais
  • Envolvimento e desenvolvimento das comunidades

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2020 - Em julho de 2020 concluímos a avaliação dos direitos humanos na Sonangalp, uma Joint Venture entre a Galp e a Sonangol. A avaliação incluiu entrevistas com funcionários e prestadores de serviços sobre diversos temas, incluindo saúde e segurança, trabalho infantil, discriminação e diversidade, grupos e comunidades vulneráveis, entre outros.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Recomendação
  • Nível de risco

 

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre a Joint-Venture relacionada com negócios de retalho e marketing onde a Galp tem uma participação acionária denominada ENACOL.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre Eswatini, na hinterland de Moçambique, onde a Galp desenvolve atividades de distribuição de combustíveis através de uma das suas subsidiárias.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre Namíbia, onde a Galp se encontra atualmente envolvida nas primeiras fases de exploração a montante com presença física limitada ou inexistente por meio de Joint-Ventures não incorporadas com outros parceiros.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

Sensibilizar o nosso ecossistema para os Direitos Humanos

Conforme está patente na nossa Política de Direitos Humanos, a Galp está empenhada em aumentar a sensibilização para os Direitos Humanos no seu ecossistema - colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e outros intervenientes relevantes.

Em 2022, proporcionámos um total de 1.206 horas de formação em temas relacionados com os Direitos Humanos aos nossos colaboradores em todas as geografias.