Comissão Executiva

A Comissão Executiva tem poderes de gestão corrente da Sociedade delegados pelo Conselho de Administração.

De acordo como Artigo 18 dos Estatutos, a Comissão Executiva deve ser composta por 5 a 7 administradores, incluindo o seu Presidente.

Atualmente, a Comissão Executiva é composta por 5 membros, nomeados pelo Conselho de Administração em 12 de abril de 2019, 5 de fevereiro de 2021 e 23 de julho de 2021 para o mandato de quatro anos (2019-2022), que termina em 31 de dezembro de 2022.

Poderes e funcionamento

Poderes

A Comissão Executiva é responsável pela gestão corrente da Sociedade, em linha com as orientações estratégicas definidas pelo Conselho de Administração e com os poderes delegados igualmente pelo Conselho de Administração, que podem ser consultados aqui.

Foi adotado um conjunto de mecanismos para assegurar a monitorização efetiva e eficiente pelos membros não executivos da atividade da Comissão Executiva e para facilitar o respetivo dever de informação. As convocatórias e as atas das reuniões da Comissão Executiva são enviadas para o Presidente do Conselho de Administração e para o Presidente do Conselho Fiscal. 

Não obstante o exercício coletivo dos poderes da Comissão Executiva, foi aprovada a seguinte atribuição funcional, entre os membros da Comissão Executiva, de áreas de ação em relação ao negócio e às atividades da Sociedade e das suas empresas controladas ou subsidiárias


Funcionamento

De acordo com o Regulamento do Conselho de Administração, a Comissão Executiva deve aprovar, no início de cada mandato, as regras que definem os princípios e as regras da organização e respetivo funcionamento, que podem ser encontradas aqui.

De acordo com o Regulamento da Comissão Executiva, a Comissão Executiva deve reunir uma vez por semana e reúne validamente se a maioria dos seus membros estiver presente. As decisões respetivas são tomadas com os votos da maioria dos administradores participantes.

Em 2020, a Comissão Executiva celebrou 48 reuniões com a participação de 99,7% dos seus membros.

Avaliação de desempenho e remuneração

O desempenho dos administradores executivos é avaliado com base no cumprimento de determinados objetivos económicos, financeiros e operacionais, conforme definido anualmente na Política de Remuneração submetida pela Comissão de Remunerações e aprovada pela Assembleia Geral.

A remuneração dos membros executivos do Conselho, conforme estabelecida na Política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da Sociedade aprovada na Assembleia Geral Anual de 23 de abril de 2021 por maioria de 97,93% do capital social e direitos de voto, envolve três componentes principais: remuneração fixa, remuneração anual variável e remuneração anual trianual.

A estrutura de remuneração é a seguinte:

A partir de 2021, a remuneração do CEO incorpora também um incentivo específico para criação de valor no longo prazo, alinhado, em particular, com as preocupações de sustentabilidade económica e ambiental da Sociedade e com a concretização dos respetivos objetivos estratégicos, sob a forma do direito a um conjunto de ações da Galp, ou valor equivalente, atribuível por períodos trianuais. A quantidade de ações terá como base um valor equivalente a 60% da remuneração fixa anual bruta do CEO, sendo esta ajustada pelo fator de desempenho no final do período de 3 anos, de acordo com as seguintes categorias: (i) Total Shareholder Return (TSR), (ii) Peer ranking em termos de TSR e de crescimento do Cash Flow From Operations e (iii) Redução da intensidade de CO2. Se a TSR absoluta for negativa no final do período, não haverá lugar à aplicação do incentivo.

A remuneração dos administradores da Galp inclui todas as remunerações pelos cargos mantidos em órgãos sociais de outras empresas do Grupo.

“Política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da Sociedade aprovada na Assembleia Geral Anual de 23 de abril de 2021 por maioria de 97,93% do capital social e direitos de voto”

A Política de Remunerações dos para 2020 prevê que, caso venha a existir uma condenação judicial de membro(s) da Comissão Executiva por atuação ilícita que determine ou tenha determinado a necessidade de reformulação ou o registo de diminuições patrimoniais nas demonstrações financeiras da Sociedade em sentido adverso a esta, a Comissão de Remunerações pode solicitar ao Conselho de Administração que adote as iniciativas consideradas adequadas para restituição do montante de remuneração variável atribuída a tal/tais membro(s) da Comissão Executiva que se entenda apropriado em relação ao período a que respeite a aludida atuação.

O montante anual total e individual da remuneração recebida pelos membros do Conselho de Administração durante cada exercício, conforme estabelecido pela Comissão de Remunerações, é indicado no Relatório de Governo Societário 2020.

O rácio número de ações da Galp detidas pelo Presidente da Comissão Executiva/respetivo salário fixo anual é de 0,1544.

O rácio número médio de ações da Galp detidas pelos membros executivos (exceto Presidente da Comissão Executiva)/respetivo salário fixo anual médio é de 0,1561.

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