Comissão Executiva

De acordo como Artigo 18 dos Estatutos, a Comissão Executiva deve ser composta por 5 a 7 administradores, incluindo o seu Presidente.

Atualmente, a Comissão Executiva é composta por 7 membros, nomeados pelo Conselho de Administração em 12 de abril de 2019, para o mandato de quatro anos (2019-2022), que termina em 31 de dezembro de 2022.

Poderes e funcionamento

Poderes

A Comissão Executiva é responsável pela gestão corrente da Sociedade, em linha com as orientações estratégicas definidas pelo Conselho de Administração e com os poderes delegados igualmente pelo Conselho de Administração, que podem ser consultados aqui.

Foi adotado um conjunto de mecanismos para assegurar a monitorização efetiva e eficiente pelos membros não executivos da atividade da Comissão Executiva e para facilitar o respetivo dever de informação. As convocatórias e as atas das reuniões da Comissão Executiva são enviadas para o Presidente do Conselho de Administração e para o Presidente do Conselho Fiscal. 

Não obstante o exercício coletivo dos poderes da Comissão Executiva, foi aprovada a seguinte atribuição funcional, entre os membros da Comissão Executiva, de áreas de ação em relação ao negócio e às atividades da Sociedade e das suas empresas controladas ou subsidiárias:

Funcionamento

De acordo com o Regulamento do Conselho de Administração, a Comissão Executiva deve aprovar, no início de cada mandato, as regras que definem os princípios e as regras da organização e respetivo funcionamento, que podem ser encontradas aqui.

De acordo com o Regulamento da Comissão Executiva, a Comissão Executiva deve reunir uma vez por semana e reúne validamente se a maioria dos seus membros estiver presente. As decisões respetivas são tomadas com os votos da maioria dos administradores participantes.

Em 2018, a Comissão Executiva celebrou 47 reuniões, 4 por voto eletrónico, com a participação de 95,44% dos seus membros.

O desempenho dos administradores executivos é avaliado com base no cumprimento de determinados objetivos económicos, financeiros e operacionais, conforme definido anualmente na Política de Remuneração submetida pela Comissão de Remunerações e aprovada pela Assembleia Geral.

A remuneração dos membros executivos do Conselho, conforme estabelecida na Política de Remuneração 2019, envolve três componentes principais: remuneração fixa, remuneração anual variável e remuneração anual trianual.

A remuneração dos administradores da Galp inclui todas as remunerações pelos cargos mantidos em órgãos sociais de outras empresas do Grupo.

A Política de Remunerações para 2019 prevê que, caso venha a existir uma condenação judicial de membro(s) da Comissão Executiva por atuação ilícita que determine ou tenha determinado a necessidade de reformulação ou o registo de diminuições patrimoniais nas demonstrações financeiras da Sociedade em sentido adverso a esta, a Comissão de Remunerações pode solicitar ao Conselho de Administração que adote as iniciativas consideradas adequadas para restituição do montante de remuneração variável atribuída a tal/tais membro(s) da Comissão Executiva que se entenda apropriado em relação ao período a que respeite a aludida atuação.

O montante anual total e individual da remuneração recebida pelos membros do Conselho de Administração durante cada exercício, conforme estabelecido pela Comissão de Remunerações, é indicado no Relatório de Governo Societário 2018.