16/10/2013 | Outros

Governo Português anuncia conjunto de medidas no âmbito da proposta de Orçamento de Estado 2014

A Galp Energia vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral: O Governo Português anunciou ontem a proposta com as linhas gerais do Orçamento do Estado de 2014, as quais incluem um conjunto de medidas para o sector empresarial em geral e para o sector energético em particular, destacando-se duas medidas com relevo para as atividades da Galp Energia em Portugal:

A Galp Energia vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

O Governo Português anunciou ontem a proposta com as linhas gerais do Orçamento do Estado de 2014, as quais incluem um conjunto de medidas para o sector empresarial em geral e para o sector energético em particular, destacando-se duas medidas com relevo para as atividades da Galp Energia em Portugal:

  • A imposição de uma contribuição sobre o sector energético, aplicável apenas em 2014, que se reflete numa taxa de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível das empresas deste sector, incluindo, no que respeita à Galp Energia, as que se dedicam às atividades de transporte, distribuição e armazenamento de gás natural, de refinação, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo bruto e produtos petrolíferos, bem como de produção de eletricidade a partir de centrais de cogeração com potência superior a 20MW. Considerando os dados disponíveis neste momento, a estimativa preliminar do impacto decorrente da nova taxa para a Galp Energia poderá ascender a cerca de €35 milhões.
  • Redução da taxa nominal de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas em 2 pontos percentuais.

 As medidas anunciadas estão ainda sujeitas a discussão e aprovação pela Assembleia da República Portuguesa.

 A Galp Energia analisará em detalhe as medidas, nomeadamente a imposição da contribuição sobre o sector energético, agora propostas e acompanhará a sua discussão pública, com vista a assegurar a adequada proteção do valor dos seus ativos e a competitividade destes nos mercados onde atua, incluindo o recurso às instâncias competentes para o efeito.

Fonte: Galp Energia, SGPS, S.A.

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