:
1. Deliberar sobre o relatório integrado de gestão, as contas individuais e consolidadas e os demais documentos de prestação de contas respeitantes ao exercício de 2023, incluindo o reporte de governo societário e a informação não financeira consolidada, acompanhados dos documentos de certificação legal de contas e do parecer e relatório de atividade do Conselho Fiscal.
2. Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2023.
3. Proceder à apreciação geral do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas no exercício de 2023, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais.
4. Deliberar sobre a concessão de autorização ao Conselho de Administração para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias.
5. Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade até 9% do atual capital social por extinção de ações próprias.
6. Deliberar sobre alterações à Política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da Sociedade.
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