Conselho de Ministros aprova minutas do contrato de investimento do projecto de conversão das refinarias da Galp Energia

Foram hoje aprovadas, pelo Conselho de Ministros, as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. e a Galp Energia. O objecto deste contrato é o projecto de conversão das refinarias da Galp Energia, localizadas em Sines e no Porto. Ainda no âmbito desta Resolução, foi aprovada a concessão de benefícios fiscais de cerca de 15% de um investimento até 1.059 milhões de euros, que será realizada após a conclusão do projecto.

O processo estará concluído, após a formalização definitiva dos contratos de incentivos e o parecer favorável da Comissão Europeia.

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