A Galp informa que, na sequência da decisão final de investimento (FID) do projeto Coral Norte FLNG, espera receber um pagamento contingente de 100 milhões de dólares durante o 4.º trimestre de 2025.
Face a uma divergência, não resolvida até ao presente, quanto à tributação de mais-valias relativa ao processo de alienação da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, a Galp informa, ainda, que notificou formalmente o Estado de Moçambique sobre a existência de um diferendo, ao abrigo de acordos sobre a promoção e proteção recíproca internacional de investimentos.
A carta remetida para o efeito abre a possibilidade para um período de discussão entre a Galp e o Estado Moçambicano tendo em vista a resolução do diferendo previamente a um processo de arbitragem internacional destinado a proteger os investimentos realizados pela Galp em Moçambique.
Em março de 2025, a Galp vendeu a sua participação na Área 4 em Moçambique à XRG P.J.S.C., uma subsidiária integral da ADNOC (Abu Dhabi National Oil Company P.J.S.C.).
A transação abrangeu os seguintes projetos:
· Coral Sul FLNG, em operação desde 2022;
· Coral Norte FLNG, cuja decisão final de investimento foi tomada no passado dia 2 de outubro de 2025;
· Rovuma LNG onshore.
Com a venda dos ativos (e consequente conclusão da operação), a Galp recebeu um pagamento de cerca de 881 milhões de dólares, incluindo o valor patrimonial das ações, o reembolso dos empréstimos dos acionistas e os investimentos acumulados desde a data de referência da transação, a 31 de dezembro 2023, sendo os restantes pagamentos dependentes da tomada de decisão final de investimento dos projetos Coral Norte (100 milhões de dólares e agora consumado) e Rovuma. Um pagamento contingente adicional de 400 milhões de dólares será feito à Galp, sujeito à decisão final de investimento deste último.
A Galp tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento. O recurso a mecanismos legais, nacionais e internacionais, é um passo que a empresa se vê obrigada a dar, mas que sempre procurou evitar, privilegiando um diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas com vista ao esclarecimento do assunto.
A empresa entende, contudo, que não pode ser exigido o pagamento de impostos sem fundamento na legislação aplicável.
Presente em Moçambique há mais de 65 anos, a Galp reitera o seu profundo respeito pelas instituições da República de Moçambique e o seu compromisso duradouro com o país, onde tem desempenhado um papel essencial no setor energético, incluindo no abastecimento interno de combustíveis e energia.
Comunicações anteriores:
22/05/24 Galp to divest its 10% stake in Area 4 Mozambique
28/03/25 Completion of 10% stake divestment in Area 4 Mozambique