Outras taxas e impostos aplicáveis à energia (CAV, DGEG, ISPE)
Contribuição para o Audiovisual (CAV)
A Contribuição para o Audiovisual destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão, sendo entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira que posteriormente a entregará à Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Para saber mais sobre este assunto, consulte o documento.
Taxa de Exploração Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
A Taxa de Exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) corresponde à taxa de utilização e exploração das instalações elétricas e é paga ao Estado. É uma taxa fixa cujo valor é determinado pela Direção-Geral de Energia e Geologia.
Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC)
Este imposto pertence à categoria dos impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos e está definido para Portugal continental. As isenções ao IEC estão previstas no nº2 do artº 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
Para saber mais, consulte o site da ADENE e os serviços Galp e conheça as vantagens de fazer uma auditoria energética.
Imposto especial de consumo de gás natural combustível (IEC vulgo ISP)
Este imposto pertence à categoria dos impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos e está definido para Portugal continental. As isenções ao ISP estão previstas no nº1 do artº 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
Para saber mais, consulte o site da ADENE e os serviços Galp e conheça as vantagens de fazer uma auditoria energética.