Tarifas, taxas e impostos

Taxas de Ocupação de Subsolo (TOS)

A metodologia aprovada para a repercussão do valor das taxas de ocupação do subsolo estabelece a estrutura de dois preços: um fixo e um de energia. Tanto o termo fixo como o de energia são estabelecidos para dois tipos de fornecimentos: fornecimentos anuais superiores a 10 000 m³ e fornecimentos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m³.

A componente variável da TOS incide sobre o consumo de gás natural e a componente fixa incide sobre o nº de dias em que o contrato esteve ativo.

Consulte aqui a tabela de valores unitários da TOS em vigor, aplicada ao seu Município, de acordo com as seguintes Operadoras de Rede de Distribuição:

• Taxa Ocupação Subsolo, aplicados pelos municípios nos concelhos indicados pertencentes às áreas geográficas de atuação dos Operadores de Rede de Distribuição geridos pela Floene.
• Taxa Ocupação Subsolo, aplicados pelos municípios nos concelhos indicados pertencentes às áreas geográficas de atuação dos Operadores de Rede de Distribuição geridos pela REN Portgás Distribuição, SA.
• Taxa Ocupação Subsolo, aplicados pelos municípios nos concelhos indicados pertencentes às áreas geográficas de atuação dos Operadores de Rede de Distribuição geridos pela Sonorgás.

Para mais informação sobre o processo de fixação e cálculo das TOS, poderá aceder aos seguintes links no site da ERSE: 

• Esclarecimento sobre a Taxa de Ocupação do Subsolo no Setor do Gás Natural.
• Regulamento de Relações Comerciais, Artº 53 e 115 (Informação genérica sobre a aplicação das TOS).
• Regulamento Tarifário, Artº 171 a 174 (Metodologia de Cálculo da Taxa de Ocupação de Sub-solo).

Preços dos serviços regulados

O Regulamento das Relações Comerciais (RRC) estabelece que os preços dos serviços regulados são aprovados pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - na sequência de propostas fundamentadas apresentadas pelos operadores das redes (no caso dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento e no caso da leitura extraordinária).

Os encargos com o serviço de ativação de instalações eventuais (feiras, circos e outros eventos com duração limitada) são, nos termos estabelecidos no RRC, atualizados pelos operadores das redes a partir de janeiro de 2014, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito no consumo privado.

Indexantes de eletricidade e gás natural

Respeitando o compromisso de transparência com os nossos Clientes, apresentamos informação sobre os indexantes associados aos preços Galp para eletricidade em baixa tensão normal (BTN) e gás natural em baixa pressão, com consumos anuais < 10.000 m³.

Preços de eletricidade

Os preços da eletricidade variam de acordo com a evolução dos mercados energéticos, nomeadamente nos mercados diário e de futuros, respectivamente OMIE e OMIP. Aos preços da energia acrescem as tarifas de acesso às redes de eletricidade em vigor, aprovadas pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

O preço final resulta da aplicação dos valores acima indicados aos seus consumos, acrescido dos impostos especiais sobre o consumo e de quaisquer outros impostos, taxas, encargos ou contribuições previstos na lei no momento da emissão da fatura, e de IVA à taxa legal em vigor.

Para mais informações sobre os principais indexantes, utilize os links abaixo:

• Evolução dos preços médios de eletricidade - OMIP
• Evolução dos preços médios de eletricidade – OMIE

Preços de gás natural

Os preços do gás natural variam de acordo com a evolução dos mercados energéticos, nomeadamente do preço do petróleo nos mercados internacionais e do preço do gás natural nos hubs europeus, e da taxa de câmbio Euro/Dólar. Aos preços da energia acrescem as tarifas de acesso às redes de gás natural em vigor, aprovadas pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

O preço final resulta da aplicação dos valores acima indicados aos seus consumos, acrescido dos impostos especiais sobre o consumo e de quaisquer outros impostos, taxas, encargos ou contribuições previstos na lei no momento da emissão da fatura, e de IVA à taxa legal em vigor.

Para mais informações sobre os principais indexantes, utilize o link abaixo:

• Mercado Ibérico de Gás
• Evolução do Brent