Regulamentos, legislação e notas legais

Conheça as normas legais e regulamentares para o setor da eletricidade e gás natural.

Regulamentos de Qualidade de Serviço (RQS)

Disponibilizamos a informação mais relevante para o setor do gás natural e da eletricidade. Conheça as normas legais e regulamentares aplicáveis a cada uma destas atividades:

Legislação relevante

Para saber mais sobre este assunto, consulte o site da ERSE.

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