Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

 

I. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Comercializadora de Último Recurso (“CUR”) que fornece gás natural à sua instalação é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades adiante indicadas.

 

Comercializadoras de Último Recurso

  • Beiragás – Companhia de Gás das Beiras, S.A. – empresa do Grupo Galp Gás Natural Distribuição (GGND) para os concelhos de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Guarda, Lamego, Lousã, Mangualde. Mortágua, Nelas, Santa Comba Dão, Seia, Tondela e Viseu.
  • Dianagás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, S.A. - empresa do Grupo Galp Gás Natural Distribuição (GGND) para os concelhos de Évora e Sines.
  • Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A. - empresa do Grupo Galp Gás Natural Distribuição (GGND) para os concelhos de Amarante, Bragança, Chaves, Marco de Canaveses e Vila Real.
  • Lisboagás Comercialização, S.A. - para os concelhos de Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
  • Lusitaniagás Comercialização, S.A. - para os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcobaça, Anadia, Aveiro, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Espinho, Estarreja, Figueira da Foz, Ílhavo, Leiria, Marinha Grande, Mealhada, Montemor-o-Velho, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Peniche, Pombal, Porto de Mos, Rio Maior, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Soure, Vagos, Vale de Cambra.
  • Medigás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve, S.A. - empresa do Grupo Galp Gás Natural Distribuição (GGND) para os concelhos de Faro, Olhão, Portimão/Alvor/Praia da Rocha.
  • Paxgás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A. - empresa do Grupo Galp Gás Natural Distribuição (GGND) para o concelho de Beja.
  • Setgás Comercialização, S.A. - para os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
  • Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A. - empresa do Grupo Galp Gás Natural Distribuição (GGND) para 20 concelhos das regiões do Alto Alentejo, Centro e Ribatejo.
 

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Atividades de Tratamento Fundamentos de Licitude Prazos de Conservação
Gestão de websites e aplicações Execução do contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições deste website Até 6 (seis) meses após a última visita ao website
Gestão de Clientes e Contratos Diligências pré-contratuais ou execução de contrato cujos termos se regem pelas Condições Gerais de Contratação Até ao termo da vigência do contrato, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais
 

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação pessoal e de contacto, dados de contrato, dados de meios de pagamento e transações, dados resultantes de reclamações, dados de navegação web e dados de autenticação e acessos.

 

I. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.

 

II. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à GALP (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a GALP estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo Galp.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

A GALP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

 

III. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Clique aqui ou vá a direitos.galp.com para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade.

Em alternativa pode exercê-los através do e-mail data.privacy@galp.com ou por correio postal, à atenção do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, para a morada: Avenida da Índia, 8, 1349-065 Lisboa.

Pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.

 

IV. Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta atividade.

 

V. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A GALP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

 

Data da última atualização: Maio 2021